Estorno de Pagamento

Direito de arrependimento do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 7 dias a contar da contratação.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente. 

Ao solicitar o cancelamento de um pedido em que o pagamento já foi efetuado, será necessário escolher uma forma de restituição para o valor pago, para cada forma de pagamento utilizada, haverá uma forma de restituição diferente.

Em caso de devolução de um produto já entregue, as regras para restituição do valor pago permanecem as mesmas.

Reembolso de compras realizadas através do cartão de crédito

Quando o reembolso de uma compra realizada por cartão de crédito é autorizado, o valor referente à compra é devolvido na fatura do cartão utilizado no ato da compra.

Após solicitar o reembolso por e-mail (contato@nivaldoteles.com), a solicitação passará por uma análise, que poderá levar até 10 dias corridos

Em seguida, caso o reembolso seja autorizado, a compra é estornada automaticamente. Porém o prazo para o valor constar na fatura do cartão dependerá de cada operadora. 

Neste caso, é necessário aguardar um prazo de até 7 dias para que ocorra esse processamento do reembolso e, em seguida, contate a sua operadora de crédito, que é a responsável por definir quando e como o valor será devolvido.

As operadoras de crédito possuem diferentes formas para a devolução dos valores, são elas:

  • Valor devolvido integralmente e imediatamente em sua fatura, em forma de desconto;
  • Valor devolvido parcialmente de acordo com o parcelamento da compra. Ou seja, o valor total do reembolso será dissolvido no número das parcelas;
  • Valor devolvido de forma integral somente após o final de todas as parcelas geradas na compra.

O valor reembolsado é referente: 

  • Valor do produto;
  • Taxas/juros de parcelamento;

Atenção: reforçamos que após ser autorizado o seu reembolso, você precisa entrar em contato com a sua operadora de crédito para verificar como e quando o valor será devolvido.

Reembolso de compras realizadas através do boleto bancário

Quando o reembolso de uma compra realizada por boleto é autorizado, o valor referente a compra é devolvido na conta bancária informada por você, no momento da solicitação do reembolso. 

Ao solicitar o reembolso por e-mail (contato@nivaldoteles.com),  você terá que informar a sua conta bancária. É muito importante que tenha atenção no momento de cadastrá-la, pois qualquer erro de digitação pode acarretar no não recebimento do reembolso. 

Feito isso, a solicitação passará por uma análise que poderá levar até 10 dias corridos

Em seguida, caso o reembolso seja autorizado, há um prazo de até 3 dias úteis para que o Nivaldo Teles realize a devolução na conta informada. E, assim que reembolsado, você receberá um e-mail de confirmação informando sobre a devolução do valor. 

Após o período de 7 dias

No caso de solicitação de cancelamento, após o período de arrependimento:

Após os 7 dias a compra não poderá ser cancelada. Conforme Código de Defesa do Consumidor (art. 49, caput), esta compra pode ser cancelada no prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação, não sendo possível o cancelamento após esse prazo.

Caso tenha dúvidas sobre o status da sua solicitação de reembolso envie-nos um e-mail contato@nivaldoteles.com

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